Prisão civil. Habeas corpus. Depositário infiel. Não apresentação do bem. Furto alegado. Prova insuficiente. Prisão mantida.

Telemar consegue substituição de bem penhorado por apólice de seguro-garantia.

, em penhora, de bem imóvel por apólice de seguro-garantia.

Ação ordinária. Locação de bem móvel. Instituto de direito civil. Não-incidência de ISS. Imposto indireto.

Penhora, praça e arrematação de fração ideal de bem divisível. Demarcação posterior.

Busca e apreensão. Purgação da mora. Parcelas vencidas. Venda do bem. Autorização judicial. Ausência de ilegalidade.

Embargos de terceiro. Crédito tributário. IPTU. Adquirente do bem. Responsabilidade tributária.

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança

Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

Embargos de terceiro. Mulher casada. Bem imóvel. Intimação da penhora. Defesa da meação.

Embargos de terceiro. Impenhorabilidade de bem de família. Cabimento. Sentença cassada.

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

Penhora. Bem gravado por hipoteca em cédula de crédito com alienação fiduciária. Impossibilidade.

MP do Bem pode ser votada hoje no Senado e amanhã na Câmara

Segunda Turma do STJ considera vaga na garagem bem de família impenhorável

A vaga na garagem faz parte indissociável do apartamento, estando garantida pela lei que assegura não poder ser penhorado o imóvel residencial do devedor.

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Suspensão dos efeitos do Decreto Municipal 25.745/05. Gravidez decorrente de violência sexual. Exigência de boletim de ocorrência policial para realização de aborto no âmbito do SUS.

rigoroso que o da plausibilidade do direito invocado, bem como o de dano irreparável, ou de difícil reparação.

Sofreu acidente do trabalho? Fique por dentro

deixar sequelas físicas, bem como emocionais. Todas essas lesões ensejam responsabilidade civil por parte

Pequena história da contratualidade civil

momentos da historiografia das leis brasileiras, bem como, destacando a evolução e função do contrato

A certidão de antecedentes reformulada e a precisão nos procedimentos penais

Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Seccional da União em Londrina/PR. Atualmente compõe o

Heráclito Fortes anuncia redução de gastos no Senado e convocação imediata de concursados da área de Comunicação Social

a que determina ao diretor-geral da Casa, José Alexandre Gazineo, a exoneração imediata de 50